Questão 229213

As carreiras são organizadas em classes de cargos, independentemente da escolaridade, focando exclusivamente no tempo de serviço.

Os cargos de provimento em comissão devem ser obrigatoriamente organizados em carreiras para garantir a estabilidade política.

As carreiras são organizadas em classe de cargos, observados a escolaridade e a qualificação profissional exigidas, bem como a natureza e complexidade das atribuições.

A organização em carreiras é facultativa para as fundações públicas, que podem adotar o sistema de cargos isolados para todas as suas funções.

A lei que fixa as diretrizes do sistema de carreira não pode exigir requisitos adicionais de escolaridade além daqueles já previstos no Estatuto.