Questão
ID 229192Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: LC nº 096/2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério de Serro/MG, Lei Nº 11.738/2008 - Regulamenta a Alínea "e" do Inciso III do Caput do Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para Instituir o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Bás
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No âmbito da LC nº 096/2010, o conceito de Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública é amplo. Analise as assertivas abaixo sobre quem compõe este grupo e suas atribuições, conforme o Art. 5º, II:
I. Compreende aqueles que desempenham atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, como direção, planejamento, inspeção e supervisão.
II. Abrange profissionais atuantes na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA, Educação Especial, Profissional e Indígena.
III. Exige a formação mínima determinada pela LDB e o investimento legal em cargo público de natureza efetiva ou em comissão.
IV. Inclui as funções de orientação e coordenação educacionais exercidas no âmbito das unidades escolares.