Questão
ID 229187Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: LC nº 096/2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério de Serro/MG, Plano Municipal de Educação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A gestão democrática é um dos pilares da educação pública brasileira, refletida nos princípios da LC nº 096/2010 de Serro. Segundo o Art. 3º, inciso IV, um dos objetivos centrais é incentivar a participação dos profissionais do magistério em processos decisórios específicos. De acordo com a referida lei, essa participação deve ocorrer prioritariamente em qual documento?