Questão 229176 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 229176

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: LC nº 096/2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério de Serro/MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considerando a organização da jornada de trabalho e a valorização profissional previstas na LC nº 096/2010, o legislador municipal estabeleceu parâmetros para a atuação dos profissionais do magistério. Diante desse cenário, analise a seguinte situação: A administração municipal de Serro pretende reformular o calendário de reuniões e formação continuada. Sobre a jornada de trabalho preferencial, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Deve ser definida preferencialmente em tempo integral de, no máximo, 20 horas semanais, visando a saúde do profissional.
Alternativa B:
Deve ser definida preferencialmente em tempo integral de, no máximo, 40 horas semanais, assegurando-se percentuais mínimos para atividades extraclasse.
Alternativa C:
A jornada de trabalho deve ser exclusivamente dedicada à regência de classe, sendo as atividades de preparação de aulas consideradas bônus salarial.
Alternativa D:
O regime de dedicação exclusiva deve ser obrigatoriamente cumprido em, no mínimo, três unidades escolares distintas para garantir a troca de experiências.
Alternativa E:
A jornada de trabalho é regida pela CLT, não havendo previsão de jornada máxima na lei complementar municipal para o magistério.

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Questão 229176

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