Questão 229142

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 229142

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Orgânica do Município de Conselheiro Pena, Município de Conselheiro Lafaiete - MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto à organização territorial de Conselheiro Pena, um dos objetivos prioritários previstos no Art. 3º é promover o adequado ordenamento territorial. Esse ordenamento visa assegurar:

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