Questão 2291358

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2291358

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições da Constituição do Estado de Roraima.

Alternativa A:
O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado com auxílio da Assembleia Legislativa.
Alternativa B:
Nos dois anos posteriores ao término do exercício do mandato, o Governador terá direito à segurança policial militar ou civil, a sua escolha, com o efetivo máximo de três homens.
Alternativa C:
Os Secretários de Estado serão escolhidos entre brasileiros maiores de dezoito anos e no exercício dos direitos políticos.
Alternativa D:
O Tribunal de Justiça fará publicar trimestralmente inventário circunstanciado dos processos em tramitação e sentenciados.
Alternativa E:
Nenhum Projeto de Lei que implique a criação ou o aumento de despesa pública será sancionado sem que dele conste a indicação dos recursos disponíveis próprios, para atender aos novos encargos.