Questão 2291324 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - UERR 2011

Questão

ID 2291324

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e Dá Outras Providências

Ano: 2011 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima

Analise a seguinte situação hipotética: André foi aprovado em concurso público para o cargo de Agente Penitenciário do Estado de Roraima, tomou posse e, no prazo legal, entrou em exercício. Durante o estágio probatório, verificou-se que André não era assíduo, o que foi apurado na avaliação final desse período. Considerando esse quadro e à luz da Lei Complementar n0 053/01, marque a opção correta.

Alternativa A:
Ao final do estágio probatório, caso André não seja considerado aprovado, o mesmo deverá ser demitido.
Alternativa B:
Se André fosse servidor estável da administração pública antes da posse no novo cargo, não seria afastado do serviço público devido à reprovação no estágio probatório. Nesse caso, seria reconduzido ao cargo que anteriormente ocupava.
Alternativa C:
O período de avaliação conhecido como estágio probatório dura, no máximo, quarenta e oito meses.
Alternativa D:
Caso André sofresse alguma limitação física que impossibilitasse o exercício de suas funções, poderia ser reintegrado.
Alternativa E:
André, durante o estágio probatório, poderá fazer jus à licença para tratar de assuntos particulares.

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Questão 2291324

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