Questão 2291322

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2011

Questão

ID 2291322

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e Dá Outras Providências

Ano: 2011 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima

Acerca do Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, assinale a opção certa:

Alternativa A:
a aquisição da estabilidade pelo servidor ocupante de cargo comissionado pressupõe o efetivo exercício por 3 (três) anos e a habilitação em estágio probatório;
Alternativa B:
O Regime Jurídico previsto na Lei Complementar 053/2001 aplica-se a todos servidores do Estado de Roraima, inclusive aos militares;
Alternativa C:
O servidor que não tomar posse no prazo legal será exonerado;
Alternativa D:
Caso o servidor não seja aprovado no estágio probatório deverá necessariamente ser exonerado.
Alternativa E:
O servidor perderá o cargo efetivo se não for aprovado em procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que assegurada a ampla defesa.