Questão
ID 229093Disciplina: Direito Eleitoral
Assuntos: Iniciativa Popular de Leis, Lei Orgânica Municipal, Lei Orgânica do Município de Conselheiro Pena
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Orgânica de Conselheiro Pena estabelece mecanismos para o exercício do poder, definindo que este emana do povo e é exercido de forma direta ou indireta. No que tange ao exercício direto do poder pelo povo, a referida lei elenca instrumentos específicos. Assinale a alternativa que NÃO representa um desses instrumentos de exercício direto conforme o texto legal: