Questão 2289919

Língua Portuguesa · 2023

Questão

ID 2289919

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Municípios de SC

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita

Segundo o estatuto dos servidores públicos do Município de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina, artigo 15, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

(Disponível em: https://leismunicipais.com.br/estatuto -do-servidor-funcionario-publico-barra-bonita-sc)

Assinale a opção correta em relação ao referido artigo.

Alternativa A:
No ato da posse o nomeado apresentará, caso assim o deseje, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
Alternativa B:
Haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e outro que seja determinante, como indicação.
Alternativa C:
A posse ocorre dentro de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogáveis por igual período, se a requerimento do interessado.
Alternativa D:
A posse não poderá ser dada mediante procuração específica, salvo alguns casos especificados no mesmo artigo mencionado.

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