Questão 2289896

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2289896

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barra Bonita - SC

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita

A Lei Complementar nº 37, de 07 de novembro de 2011, estabelece o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina.

(https://leismunicipais.com.br/a1/estatuto-do-servidor -funcionario-publico-barra-bonita-sc)

Analise o Art. 32 e marque o parágrafo que inicia com informação contrária ao que representa o parágrafo.

Art. 32 Recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado.

Alternativa A:
§ 2º A hipótese de recondução de que trata a alínea "a" do parágrafo anterior, será apurada nos termos dos parágrafos do art. 25 e somente poderá ocorrer no prazo do estágio probatório em outro cargo.
Alternativa B:
§ 1º A recondução decorrerá de: a) falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo, ou b) reintegração do anterior ocupante.
Alternativa C:
§ 4º Extinto ou transformado o cargo anteriormente ocupado, dar-se-á a recondução a outro cargo, de vencimento e ou função equivalentes.
Alternativa D:
§ 3º Existindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo de origem, assegurados os direitos e vantagens decorrentes, até o regular provimento.

Estatísticas Cadernos

Questão 2289896

Continue estudando na plataforma