Questão 2289768 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - AMEOSC 2025

Questão

ID 2289768

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barra Bonita - SC

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita

O município de Barra Bonita intensificou a fiscalização sobre o comércio ambulante local após constatar o crescimento da atividade em eventos festivos. Diante disso, a administração municipal passou a exigir o cumprimento rigoroso das obrigações previstas no Código Tributário Municipal, especialmente em relação à regularidade cadastral dos comerciantes. Considerando essas obrigações e os dispositivos legais vigentes, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A inscrição no Cadastro Municipal de Ambulantes é facultativa para os vendedores que atuem por ocasião de comemorações ou eventos temporários, desde que residentes no município.
Alternativa B:
A inscrição dos comerciantes ambulantes é obrigatória, devendo ser atualizada por iniciativa do próprio comerciante sempre que houver alteração nas características da atividade exercida.
Alternativa C:
A inscrição dos comerciantes eventuais ou ambulantes deve ser atualizada a cada doze meses, mediante nova petição, independentemente de alteração na atividade exercida.
Alternativa D:
Estabelecimentos comerciais fixos que explorem, ocasionalmente, atividade ambulante, estão sujeitos à inscrição no cadastro específico de ambulantes e ao pagamento da respectiva taxa.

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Questão 2289768

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