Questão 2289766

A inscrição e atualização cadastral dos contribuintes no Cadastro Físico Imobiliário são procedimentos obrigatórios definidos pelo Código Tributário Municipal de Barra Bonita (SC), com impactos diretos na arrecadação e na gestão da base tributária do município. Um aspecto técnico relevante é a responsabilidade atribuída ao contribuinte quanto à regularização de seus dados cadastrais, inclusive nos casos de posse, aquisição, demolição ou construção de imóveis. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I.A inscrição no Cadastro Físico Imobiliário é de responsabilidade do contribuinte, sendo obrigatória inclusive para imóveis imunes ou isentos, devendo ser realizada separadamente para cada terreno ou imóvel construído sob sua titularidade ou posse.

II.A inscrição cadastral de imóveis rurais no município é automática após a apresentação da certidão do imóvel emitida pelo cartório, não sendo exigido nenhum outro documento ou requerimento por parte do contribuinte.

III.A responsabilidade pela atualização cadastral recai exclusivamente sobre o vendedor do imóvel, até que o comprador realize novo registro cartorial, independentemente de qualquer comunicação formal ao Município.

Está correto o que se afirma em: