Questão 2289756

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2289756

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barra Bonita - SC

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita

Durante fiscalização em um loteamento recém-iniciado, a equipe técnica da prefeitura constatou diversas irregularidades em calçadas e vias públicas, além do uso de caçambas de entulho sem identificação. Considerando as normas vigentes no Código de Posturas do Município de Barra Bonita, especificamente sobre ocupação de vias públicas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É permitido depositar caçambas em qualquer ponto das vias públicas, desde que estejam pintadas com tinta refletiva e não obstruam o tráfego de pedestres, mesmo que ultrapassem 72 horas no local.
Alternativa B:
É vedado inserir quebra-molas ou objetos semelhantes no leito das vias públicas sem autorização da municipalidade, mesmo que seja com o objetivo de reduzir a velocidade de veículos.
Alternativa C:
O transporte de areia, barro e entulho decorrente de obras públicas ou privadas pode ser feito sem restrição, desde que os materiais estejam cobertos para evitar o espalhamento.
Alternativa D:
A manutenção de faixas pintadas no meio-fio é de responsabilidade exclusiva da empresa contratada para a obra, sendo desnecessária autorização da prefeitura para demarcar áreas de acesso.

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