Questão 2289744

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2289744

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barra Bonita - SC

Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita-SC, é de competência administrativa comum do município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, exceto:

Alternativa A:
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa B:
Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Alternativa C:
Subvencionar ou auxiliar de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviços de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou fins estranhos a administração.
Alternativa D:
Promover programas de construção de moradias, a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

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