Questão 2289429

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2289429

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barra Bonita - SC

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita

A seção VII da Lei Municipal nº 514/2009 trata da preservação do meio ambiente. No caso específico de matas, o Art. 67 considera que:

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