Questão
ID 228761Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Crimes Qualificados Pelo Resultado e Seus Elementos, Elementos do Fato Típico
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue os itens seguintes.
O fato típico descreve uma ação ou omissão que, de acordo com a lei, é proibida e sancionada como tal.