Questão
ID 228758Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Princípio da Fragmentariedade (Ou Caráter Fragmentário), Princípio da Insignificância (Ou Bagatela)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos princípios penais fundamentais, a aplicabilidade do princípio da insignificância deve ser analisada em conexão com os postulados