Questão
ID 228692Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Autoria Incerta, Teorias da Acessoriedade
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Com base na doutrina majoritária brasileira e nas disposições do Código Penal (CP), julgue os itens que se seguem, em relação ao concurso de pessoas.
O direito penal brasileiro faz distinção entre autor e partícipe.