Questão
ID 2286095Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até: