Questão
ID 2286050Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Gaspar - SC
Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar
Segundo a lei municipal de parcelamento do solo do município de Gaspar, não será permitido o parcelamento do solo:
I. Em áreas onde as condições geológicas não aconselhem edificações.
Il. Em regiões que são atendidas pela infraestrutura básica mínima.
III. Em terrenos com declividade igual ou superior a 20% (trinta por cento).
IV.em regiões que são atendidas pela infraestrutura básica mínima, inviabilizando a ligação com o loteamento.
A alternativa correta é: