Questão 2285674

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2285674

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Aplicada ao Município de Florianópolis

Ano: 2025 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar

Segundo o §1º do Art. 20-A da lei Municipal nº 1305/91, qual é a natureza do registro de frequência dos servidores públicos municipais e quem está excluído da obrigação?

Alternativa A:
O registro de frequência é diário, para todos os servidores, com exceção do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores.
Alternativa B:
O registro de frequência é semanal e vale apenas para ocupantes de cargo em comissão; estão incluídos o Prefeito, o Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores.
Alternativa C:
O registro de frequência é diário, feito de forma manual, incluindo todos os cargos sem exceção.
Alternativa D:
O registro de frequência é diário, procedido de forma mecânica ou eletrônica, para todos os servidores, com exceção do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores.
Alternativa E:
O registro de frequência é mensal e obrigatório apenas para ocupantes de cargo efetivo; não há exceção prevista para cargos em comissão.

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