Questão 228548

Direito Penal · 2024

Questão

ID 228548

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Furto Qualificado Privilegiado, Imunidades Relativas ou Processuais (Art. 182, CP)

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta, com base no Código Penal.

Alternativa A:
O agente que concorre para a prática do delito de extorsão mediante sequestro e, após a consumação do crime, oferece informações relevantes sobre o paradeiro da vítima, ainda que ela seja localizada sem vida, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
Alternativa B:
O crime de fraude à execução é de ação penal pública condicionada à representação.
Alternativa C:
É isento de pena o agente do crime de furto qualificado cometido contra o próprio pai, desde que este não tenha idade igual ou superior a 60 anos.
Alternativa D:
O emprego de violência contra a pessoa, com a finalidade de inutilizar coisa alheia, descaracteriza o crime de dano.
Alternativa E:
A ação penal para apurar a prática do crime de estelionato contra a administração pública é condicionada à representação.