Questão
ID 2285033Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2020 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993), Capítulo IV - Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social, no § 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja: