Questão 2285004

O Sistema Único de Saúde - SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um direito de todos e dever do Estado e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde.

O sistema de saúde brasileiro também fornece vacinas e remédios gratuitamente para pessoas com diversas doenças (como o diabetes, pressão alta, asma, HIV e Alzheimer). Para outras doenças, como o câncer, há o financiamento em saúde, no qual a pessoa financia o tratamento no SUS em quantas parcelas puder pagar.

Com o advento do SUS toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme rege o artigo 195 da Constituição, exceto aqueles que já possuem um plano de saúde particular.

O SUS realiza apenas atendimentos primários em saúde, sendo que os procedimentos complexos são ofertados por atendimento de emergência via SAMU - Sistema Ampliado Médico Universal.