Questão
ID 2284916Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Gaspar - SC
Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar
A Lei n. 2.803 de 2006 e suas alterações instituíram o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Gaspar. São objetivos gerais estabelecidos no plano:
I. Diversificar e flexibilizar o uso e a ocupação do solo na malha urbana.
II. Mobilidade urbana e estruturação espacial.
III. Promover a urbanização e a regularização fundiária das áreas ocupadas pela população de baixa renda, garantindo a preservação ambiental.
IV. Desenvolvimento sustentável.
A sequência das afirmativas INCORRETAS é: