Questão
ID 2284886Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Gaspar - SC
Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar
A Política Municipal de Saneamento Básico de Gaspar foi instituída pela Lei 2.888 de junho de 2007. Sobre os objetivos e princípios desta lei, podemos afirmar:
I. A universalização do acesso é um princípio desta lei.
II. Entre seus objetivos, destaca-se o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
III. Entre seus princípios está a utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas.
IV. Apesar de essencial, promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico não foi previsto como objetivo da política municipal.
A sequência de afirmativas corretas é: