Questão
ID 228483Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Teoria da Atividade, Teoria do Resultado
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral
João, com a intenção de subtrair um veículo, rendeu o motorista com o emprego de arma de fogo. Antes mesmo de ingressar no interior do veículo, o agente criminoso foi surpreendido pela polícia e, na tentativa de fuga, invadiu casa alheia, vindo a agredir um dos moradores.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, com base no Código Penal.
Considera-se como tempo do crime o momento em que o resultado do delito ocorre, independentemente do instante em que se iniciou a condutacriminosa, o que, no caso em apreço, corresponde ao momento da agressão ao morador da casa invadida.