Questão 2284770

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2284770

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Gaspar - SC

Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar

A Lei Ordinária nº 3934, de 14/11/2018, de Gaspar, institui o cargo de agente fiscal ambiental e estabelece suas atribuições. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta a respeito dessas atribuições.

Alternativa A:
Zelar pela observância dos cronogramas estabelecidos para estudos, pesquisas, projetos, obras e serviços sob sua coordenação.
Alternativa B:
Identificar e propor medidas adequadas para a preservação de áreas e espécies de importância ecológica, histórica e exótica ou por motivo de sua localização, raridade e beleza.
Alternativa C:
Exercer atividade orientadora visando à proteção ambiental.
Alternativa D:
Propor medidas visando manter e recuperar as matas ciliares no Município, acompanhando a sua implementação.

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