Questão
ID 228437Disciplina: Direito Penal
Assunto: Simulação de Casamento
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Entre os crimes contra o casamento previstos no Código Penal, o único que se procede mediante ação penal privada é o de