Questão 2283943

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 2283943

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Técnica de Ampliação do Colegiado

Ano: 2025 Banca: MPF - Ministério Público Federal Órgão: Ministério Público Federal

Em relação ao julgamento ampliado previsto no art. 942 do CPC, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O julgamento ampliado não se aplica ao agravo de instrumento, ainda que haja reforma da decisão que julgue parcialmente o mérito.
Alternativa B:
Caso a apelação seja julgada por unanimidade, será obrigatória a convocação de outros julgadores para ampliação do colegiado, a fim de garantir a colegialidade qualificada.
Alternativa C:
O julgamento ampliado aplica-se exclusivamente às apelações cíveis e aos embargos de declaração, quando houver reforma da sentença em grau recursal.
Alternativa D:
Nas hipóteses de julgamento não unânime de apelação que reforma a sentença, o colegiado será ampliado e o julgamento prosseguirá com outros julgadores, convocados nos termos previamente definidos pelo regimento interno do tribunal, podendo aqueles que já tiverem votado rever os seus votos.