Questão 2283912

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 2283912

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Legitimidade Ativa

Ano: 2022 Banca: MPF - Ministério Público Federal Órgão: Ministério Público Federal

ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

Alternativa A:
O Ministério Público Eleitoral possui legitimidade para recorrer de decisão que julga o pedido de registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação anterior.
Alternativa B:
O Ministério Público Eleitoral tem legitimidade ativa exclusiva para propor Ação de Investigação Judicial Eleitoral pela prática de conduta vedada a agente público em campanha eleitoral.
Alternativa C:
O Tribunal Superior Eleitoral tem competência originária para processar e julgar candidatos à Presidência da República por crimes eleitorais cometidos durante a campanha eleitoral.
Alternativa D:
Os partidos políticos têm legitimidade para recorrer da decisão que defere pedido de registro de candidatura mesmo que não a tenha impugnado.