Questão 2283905

LUÍS ERA SÓCIO GERENTE DA REVENDEDORA DE PNEUS LTDA. FISCAIS DA PREVIDÊNCIA DESCOBRIRAM QUE ELE, NO PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2000, DEIXOU DE REPASSAR AO INSS, NO PRAZO LEGAL, AS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS SALÁRIOS PAGOS AOS EMPREGADOS DA EMPRESA.

ACUSADO DE COMETER A INFRAÇÃO, LUÍS EFETUOU, ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E DOS ACESSÓRIOS DO DÉBITO. NESTE CONTEXTO, EM RELAÇÃO AO ACUSADO, É CORRETO AFIRMAR QUE