Questão 2283887

Direito Penal · 2005

Questão

ID 2283887

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro (Lei do Colarinho Branco)

Ano: 2005 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

COM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, SERIA ERRÔNEO ASSEVERAR QUE

Alternativa A:
há presunção legal da responsabilidade do controlador e dos administradores da instituição financeira, incluindo diretores e gerentes, pela prática das infrações;
Alternativa B:
a responsabilidade do controlador e dos administradores da instituição financeira, incluindo diretores e gerentes, somente se concretiza se eles praticaram ou concorreram para a prática das infrações;
Alternativa C:
a gestão fraudulenta é delito de mão-própria do gerente da instituição financeira, embora não seja intenso às regras do concurso de pessoas;
Alternativa D:
há concurso aparente de normas entre o estelionato e a gestão fraudulenta, eis que aquele, como crime meio, fica absorvido por esta última infração.