Questão
ID 2283878Disciplina: Direito Penal
Assunto: Requisitos para a Configuração do Crime Continuado
Ano: 2005 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal
EM TEMA DE CRIME CONTINUADO, A JURISPRUDÊNCIA ATUAL GARANTE QUE
I. a heterogeneidade nas execuções das infrações obsta o reconhecimento da continuidade delitiva;
II. a reiteração na prática de infrações como atividade habitual não descaracteriza a continuidade, cujos pressupostos são objetivos e impedem que se potencialize a vida pregressa do agente;
III. a unidade de desígnios entre as várias condutas delituosas é dispensável à configuração da continuidade;
IV. não se reconhece a continuidade quando transcorre tempo superior a 30 dias entre o primeiro e o segundo crime.
EXAMINANDO AS OPÇÕES ACIMA, AFIRMA-SE QUE: