Questão 2283818 de Direito Penal - PGR 2006

Questão

ID 2283818

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Arrependimento Posterior

Ano: 2006 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

X SUBTRAIU UMA MOTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF -, EMPREGANDO, PARA TANTO, VIOLÊNCIA CONTRA J, SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA GUARDA DOS MÓVEIS PERTENCENTES À MENCIONADA EMPRESA PÚBLICA, QUE, POR OCASIÃO DO FATO, ENCONTRAVAM-SE NO DEPÓSITO DE SUA AGÊNCIA DE Nº 435, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO, ESTADO DE ALAGOAS, CIENTE DA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL, A REQUERIMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF - , X COMPARECEU AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL E, PERANTE A AUTORIDADE INCUMBIDA DE CONDUZIR AS INVESTIGAÇÔES, CONFESSOU ESPONTANEAMENTE A AUTORIA, NO DIA SEGUINTE À CONFISSÃO, ANTES, PORTANTO, DE RECEBIDA A DENÚNCIA, X PROCUROU O GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF -. QUE, NESSA QUALIDADE, RECEBEU, DELE, A MOTO SUBTRAIDA E MAIS A IMPORTANCIA DE R\$100,00 (CEM REAIS), SUFICIENTE PARA COBRIR O DESGASTE SOFRIDO PELA COISA, EM DECORRÊNCIA DO USO INDEVIDO, EM TAIS CONDIÇÕES,X:

Alternativa A:
terá a pena mitigada por força da confissão espontânea, que é circunstância atenuante (CP, art. 65, III, “d”), e do arrependimento posterior (CP, art. 16);
Alternativa B:
terá a pena reduzida por força do arrependimento ou da reparação do dano, que tem a feição de circunstância atenuante (CP, art. 65, III, “b”), e do arrependimento posterior (CP, art. 16);
Alternativa C:
terá a pena reduzida por força do arrependimento ou da reparação do dano e da confissão espontânea, que são circunstâncias atenuantes (CP, art. 65, III, “b” e “d”), e do arrependimento posterior (CP, art. 16);
Alternativa D:
não será alcançado pelo arrependimento posterior, enquanto causa obrigatória de diminuição da pena, modelada pelo Código Penal, art. 16.

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Questão 2283818

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