Questão 2283812

X e JJ devem responder pelo delito de estupro;

não há delito de estupro, pois ao marido é lícito constranger a mulher à conjunção carnal, mesmo que empregue, para a obtenção do desiderato, violência ou grave ameaça;

como não há delito de estupro, em virtude da licitude da ação praticada por X, apenas JJ deve responder por constrangimento ilegal;

X e JJ devem responder pelo delito de estupro, em concurso material com o crime de constrangimento ilegal;