Questão 2283807

Direito Penal · 2006

Questão

ID 2283807

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2006 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal


X, GERENTE DA AGÊNCIA POSTAL TELEGRÁFICA DA ECT, NO MUNICÍPIO DE MORENO, ESTADO DE PERNAMBUCO, TINHA, POR FORÇA DESSACONDIÇÃO, A POSSE DE R\$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUE SE ENCONTRAVAM ACONDICIONADOS NO COFRE DESTINADO À GUARDA DE VALORES E VALES POSTAIS, COM O CONCURSO DE Y, ESTRANHO AOS QUADROS DA EMPRESA, O QUAL, EM POSIÇÃO ESTRATÉGICA, EVITOU QUE TERCEIROS SE APROXIMASSEM DO LOCAL DO FATO, PRESTANDO, DESSE MODO, APOIO LOGÍSTICO À PRATICA DA INFRAÇÃO, X APROPRIOU-SE DA MENCIONADA IMPORTÂNCIA. DIAS DEPOIS, X CONTRATOU COM UM SERVIÇO DE BUFET, A FESTA COMEMORATIVA DOS 80 (OITENTA) ANOS DE NASCIMENTO DA SUA GENITORA, CUJOS GASTOS, DA ORDEM DE R\$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), FORAM PARCIALMENTE COBERTOS COM O PRODUTO DO ILÍCITO. EM TAIS CONDIÇOES, AMBOS OS AGENTES:

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