Questão 2283802

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2006

Questão

ID 2283802

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Primazia da Tutela Específica

Ano: 2006 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

EM RELAÇÃO ÁS TUTELAS PRESTADAS PELO PROCESSO, ASSINALE A FALSA:

Alternativa A:
a tutela inibitória é importante para impedir a prática de ato violador de norma de proteção a direito fundamental;
Alternativa B:
a tutela específica é um gênero no qual estão inseridas várias formas de tutela dos direitos, como, por exemplo, a tutela inibitória;
Alternativa C:
para a concessão da tutela inibitória basta a ameaça de prática de ato contrário ao direito;
Alternativa D:
para a concessão de tutela antecipatória, em ação coletiva voltada a retirar do mercado produto proibido de ser comercializado, é necessária a probabilidade de dano à saúde.