Questão 2283743

Direito Penal · 2016

Questão

ID 2283743

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Tráfico de Pessoas

Ano: 2016 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

EM RELAÇÃO AO TIPO PENAL DO TRÁFICO DE PESSOAS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativa A:
o consentimento válido para o exercício da prostituição não exclui o crime;
Alternativa B:
a pena cominada absorve a violência utilizada para agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa;
Alternativa C:
a Lei n. 13.344 , de 2016, ao revogar o art. 231 do Código Penal, repetiu os termos do conceito de tráfico de pessoas, presente no Protocolo Adicional à Convenção de Palermo;
Alternativa D:
a pena é reduzida se o agente for primário e não integrar associação criminosa.