Questão 2283685

no tráfico internacional de arma de fogo, a pena é aumentada da metade apenas se a arma é de uso exclusivo das Forças Armadas, de instituições de segurança pública e de pessoas fisicas e juridicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Comando do Exórcito,de acordo com legislação especifica;

no tráfico internacional de arma de fogo a pena é aumentada da metade apenas se a arma é de uso proibido;

a importação de arma de fogo de uso permitido, sem autorização da autoridade competente, configura crime de contrabando:

o tráfico intemacional de arma de fogo inclui como objeto material estojos, espoletas, pólvora e projéteis.