Questão
ID 228363Disciplina: Direito Penal
Assunto: Incitação ao Crime
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça Militar
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue os itens que se seguem.
A conduta de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais configura o tipo penal denominado incitação ao crime.