Questão 2283323

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2283323

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 221-a

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta sobre a divulgação de informações relativas à educação:

Alternativa A:
O Poder Público publicará informações educacionais anualmente, após o encerramento do exercício fiscal.
Alternativa B:
A publicação de informações sobre educação é facultativa, desde que haja autorização da Secretaria da Educação.
Alternativa C:
O Município deve publicar as informações até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, discriminadas por tipo de escola.
Alternativa D:
O Município publicará, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, informações completas sobre receitas arrecadadas e transferências de recursos destinados à educação, nesse período e discriminadas por nível de ensino.
Alternativa E:
O Poder Público divulgará as informações educacionais apenas se houver solicitação dos órgãos de controle externo.