Questão 228314

Considerando que uma servidora compareça ao serviço de atendimento médico com intensa metrorragia e relate ter praticado autoaborto, julgue os próximos itens.

Segundo o Código Penal brasileiro, por ser o aborto considerado lesão corporal grave, ele deve ser relatado em prontuário médico, podendo ser negada a liberação de cópias do prontuário em quaisquer circunstâncias.