Questão
ID 228288Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Ação Penal nos Crimes Contra a Dignidade Sexual, Prescrição na Legislação Penal Especial
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça Militar
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue os itens que se seguem.
A prática de furto contra empresa prestadora de serviço de segurança privada é expressamente prevista no Código Penal como causa de aumento de pena por tal crime.