Questão
ID 228270Disciplina: Direito Penal
Assunto: Incêndio
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça Militar
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue os itens que se seguem.
Para a configuração do crime de incêndio, é necessário que o agente tenha a finalidade específica de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou de causar dano a outrem.