Questão
ID 2282651Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Hipóteses de Cabimento
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho
À luz do regime previsto pelo Código de Processo Civil no que tange à Ação Rescisória, analise as assertivas a seguir.
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
I – obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
II – resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
III – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
IV – for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.
Está CORRETO o que se afirma em: