Questão
ID 228246Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Adequação Social
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça Militar
Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal, julgue os itens seguintes.
Pelo princípio da adequação social, considera-se materialmente atípica a conduta geradora de ínfima lesão ao interesse tutelado pela norma.