Questão 228244

é inaplicável a crimes tributários federais.

é aplicável, de forma irrestrita, aos crimes contra a administração pública.

sempre exclui a culpabilidade do agente.

é inaplicável a crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

é inaplicável a crimes ambientais, segundo a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.