Questão 2282248

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2282248

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cerquilho - SP

Ano: 2022 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho


O artigo 4° da Lei Orgânica de Cerquilho trata da competência concorrente entre a cidade os demais entes federativos. Com relação às atribuições previstas neste dispositivo legal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trabalho.

II – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

III – promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

Alternativas da questão 2282248
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